Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Resolução nº 184, de 21/10/05

Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

Órgão Especial nega efetivação no cargo de oficial

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

2ª Turma confirma que Alckmin poderia disputar reeleição em 2002

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Ministro defere liminar para que suplente de deputado federal assuma o cargo

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

Distrito Federal tem legitimidade para defender consumidores

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

"Laços de sangue não preponderam na paternidade"

"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.